Casal de surdos ganha indenização de cinema que não tinha 'Shrek' legendado

 

Um casal de surdos entrou na Justiça contra o Cineart Multiplex porque não encontrou o filme “Shrek” legendado no cinema do Shopping Cidade, em Belo Horizonte. Os dois alegaram no processo que foram comemorar o aniversário de namoro, em 2010, mas no dia e no horário escolhidos por eles não havia nenhuma sessão legendada do filme.

O juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, do Juizado Especial das Relações de Consumo, condenou a empresa a pagar R$ 10 mil como dano moral à deficiente auditiva e outros R$ 10 mil como parcela pedagógica. O último valor será destinado à Creche Agostinho Cândido de Souza, que fica na capital mineira.

Os dois autores ajuizaram ações separadas, sendo que no caso do deficiente, um juiz julgou improcedente o dano moral, em 2011. Este mês, Cunha Araújo teve um entendimento diferente e condenou o Cineart dando à mulher o direito de indenização. A empresa informou que irá recorrer da decisão, que é de primeira instância.

No processo, a surda juntou a grade de exibições da Cineart e fotos dos filmes em cartaz na data em que compareceu ao cinema, comprovando que não havia sessão legendada para o filme escolhido.

Ela e o namorado fizeram um boletim de ocorrência em uma delegacia no dia do ocorrido. O Cineart afirma que havia uma sessão legendada à noite, mas o casal escolheu ir ao cinema à tarde, quando não encontrou o filme do jeito que gostariam.

A empresa de cinema contestou o pedido de indenização alegando que a jovem não provou os danos materiais e morais sofridos. De acordo com o advogado do Cineart, Erasmo Cabral, a ausência do filme com legenda não tem relação com a deficiência do casal, é apenas uma questão de oferta.

Ele explica que havia informações suficientes sobre as sessões, por isso os deficientes não foram enganados. De acordo com o advogado, não está previsto em lei que deve haver sessão legendada em todos horários, dias e salas. O Cineart tentou conciliação oferecendo ingresso em outras sessões para o casal, mas não conseguiu impedir o andamento da ação.

Decisão

O juiz Cunha Araújo argumentou na decisão que é dever das empresas disponibilizar, ainda que em quantidade mínima, salas e filmes legendados, para assegurar o acesso efetivo da totalidade das pessoas, especialmente dos deficientes auditivos. Ele ressaltou que a inexistência de regulamentação específica quanto ao percentual mínimo de filmes legendados não impede a proteção do direito.

O magistrado citou a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para justificar que "o portador de deficiência auditiva tem direito de acesso à cultura e ao lazer, devendo tal acesso ser interpretado, no que tange à cultura cinematográfica, não só como acesso físico às salas de exibição, mas também como direito de compreensão linguística das interações culturais que ali se realizarem”.

Para o juiz, a surda sofreu com o sentimento de discriminação e descaso. “Bastava ter um pouco mais de atenção, respeito e solidariedade ao consumidor”, disse. Assim, o magistrado fixou indenização.

 

Em 31/10/2012, no Portal UOL.

 

Meus 2 centavinhos..........

 

Não cabe a mim julgar se a decisão foi certa ou errada, nem se o caso é correto ou incorreto (nem sei se cabe avaliar se algo assim é correto ou não), no entanto percebo que no processo de americanização da nossa cultura, algumas características, nem sempre positivas, são as que mais têm se destacado. E uma delas é o desejo de enriquecimento fácil via processos dessa natureza. A pessoa escorrega no supermercado, então processa o supermercado, bate o rosto na porta do hotel, então processa o hotel, e nesse caso, não encontra a sessão desejada, então processa o cinema.

 

Claro que existe um constrangimento pela situação, porém, mais do que isso, existiu, do meu ponto de vista, um grande equívoco na comunicação. Se o gerente do cinema, ou os atendentes, tivessem um pouco mais de calor humano, talvez a situação tivesse sido diferente. Não que não tenham tido, eu não posso julgar sem ter vivido a situação. Mas existiu sim, um problema de relação com o cliente, ou a situação não teria chegado a esse estágio.

 

A respeito da situação do cinema, falo como consumidor, e percebo que já faz um tempo, que muitas sessões não apresentam mais legenda. Em desenhos e animações, então, é certeza que não existam. Creio ser uma escolha do consumidor, se ele quer ou não que o filme seja legendado ou dublado. O mesmo processo acontece na TV a cabo, com a dublagem de muitas séries e, assim, a perda significativa da qualidade do áudio ou, no mínimo, o desrespeito àquele que prefere assistir o seu programa com legendas e áudio original.

 

Sei que em São Paulo existe um movimento que incentiva a aplicação de legendas inclusive em filmes brasileiros. A princípio, isso ocorre em filmes patrocinados por determinadas empresas (a Sabesp é uma delas), que buscam atender a todo tipo de público, inclusive o de deficientes auditivos. Acredito que é um importante movimento de inclusão, e aredito que isso seja muito importante para toda a sociedade, sem distinções.

 

Por fim, e para registrar minha opinião, ao mesmo tempo em que eu defendo a escolha, acredito que o cinema tenha a obrigação de possuir salas com o filme em formato dublado, ou com legendas. Claro que na situação deles, isso não acontecia, mas desde que o cinema ofereça as duas versões, em horários compatíveis, é do consumidor o poder de escolher entre um ou outro, como acredito que, de fato, deva ser.